Prazo máximo para exercício provisório na AGU terá que ser de 180 dias

A pedido do Ministério Público Federal no Pará, Justiça suspende medida que havia permitido prorrogação de prazo.

Caso Goldman: União pede para participar do processo

TNU rejeita renúncia à aposentadoria proporcional

A Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na sessão realizada nos dias 28 e 29 de junho, julgou improcedente o pedido de um segurado que pretendia renunciar à aposentadoria com proventos proporcionais para se aposentar com proventos integrais.

PGR: lei que proíbe taxa extra por ponto adicional de internet é inconstitucional

Só a União pode legislar sobre prestação dos serviços de telecomunicações.

TST reconhece estabilidade de suplente de delegado sindical.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) que reconheceu a estabilidade provisória de um suplente de delegado sindical.

União reclama competência do STF para analisar integração do Rio São Francisco

STJ implantará novo modelo de qualificação de seus servidores

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

Lei nº 11.497, de 28 de junho de 2007

Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Condenação de 14 anos para homem que matou adolescente

Governador eleito propõe trabalho conjunto com TJSP

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

Contratação sem concurso público em Campos é inconstitucional

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

OAB-PB consegue redução de 30% nas custas processuais

Supremo julga prejudicada ação sobre redefinição do número de deputados estaduais

Maior TRF do país será presidido por uma mulher

Arquivada ação da Conamp contra emenda que põe fim à verticalização

Projetos regulamentam reforma do Judiciário